Comentários sobre: Mal entendidos sobre a Lei de Crimes Eletrônicos PL 84/99

Por: O outro lado do Projeto de Lei de crimes eletrÃ´nicos » AKINFORMÁTICA

O outro lado do Projeto de Lei de crimes eletrÃ´nicos » AKINFORMÁTICA — Sat, 29 Aug 2009 08:19:51 +0000

[...] http://core.eti.br/2008/11/12/mal-entendidos-sobre-a-lei-de-crimes-eletronicos-pl-8499/ [...]

Por: Quando usamos as armas do inimigo | the brain is a machine

Quando usamos as armas do inimigo | the brain is a machine — Fri, 15 May 2009 00:22:02 +0000

[...] provedores e telecentros vão ser afetados pela guarda de logs” Como eu ja disse em um post anterior, o gasto para se manter um tamanho razoável de registros de acesso em redes [...]

Por: Dexter

Dexter — Thu, 12 Feb 2009 21:34:39 +0000

Acredito q esse projeto de lei tera de ser muito bem debatido antes de ser aprovado,pelo simples fato de q a justiça é falha, qualquer pessoa q entenda bem de sistemas computacionais pode burlar um log.
isso estaria gerando uma nova industria (assim como a pirataria) estariamos falando de falsificadores q utilizam seu conhecimento para fraudar esses log´s é como uma faca de dois gumes
então cairiamos no bom e venho ditado(o famoso vista grossa).para compensar essas falhas da lei (olha ai a industria de novo).
tipo assim se droga faz mal não pode ser vendida .
então o alcool e o cigarro tb não poderia mas o dinheiro fala + alto nesses casos. je je je…..
a unica justiça real seria a de Deus q é onipresente oniciente e onipotente.
essa sim faz log.

Por: kite0101

kite0101 — Tue, 18 Nov 2008 00:41:04 +0000

Ola eu sou aluno de graduação do ICMC (Instituto de Ciencias Matematicas e Computação) da USP.
Eu realmente achei as novas melhorias da lei muito interessantes, principalmento com relação ao armazenamento de conteudo,a proposta original era inviavel tecnincamente, mais mesmo assim eu acho que o registro de logs e uma coisa errada primeiro pq este registro não impede vc de navegar sigilosamente, existem varias maneiras de burlar isto, e todas são legais. Segundo que todos tem direito a privacidade, se eu gosto do São Paulo ninguem tem que saber né. O armazenamento de logs pode aumentar o numero de chantargens, pq quem garente que as pessoas que terão acesso a eles são pessoas com boas intenções, no Brasil a milhares de policiais corruptos não. Então uma pessoa publica como ronaldinho(ele não mora brasil mais e so um exemplo) acessa um site porno sobre transex, uma pessoa pode usar isto para chantargea-lo, então sou contra o armazenamento mesmo que de logs.

Por: anon

anon — Sat, 15 Nov 2008 19:46:12 +0000

Erick, libertårios? É que gravar logs desse tipo, só gera custo. Ou somente é util pra pegar criminosos “pequenos” que poderiam ser pegos facilmente sem tal log. Começam com o bla-bla-bla de que internet tem que ser igual ao resto(como se houvesse separação..) mas logo em seguida começa a retirar direitos e dar poder a provedor e mais poderes à policia.

1. Denuncia tem que ser feita à policia e não ao provedor
2. Pegar informação pessoal de alguem, tem que ser só sob mandado. O log(por mais inutil que seja nos casos mais dificeis) é informação pessoal.
// a lei é tão abstrata que já não entendo se é assim ou não.

“Da proxima vez basta o dono do bar comunicar o furto da carteira à brasiltelecom”

Mas sou a favor de provedores logarem conexões.
Expemplo:
Cliente João da silva | 200.0.3.0 | dia/hr até dia/hr

Logar envio de pacotes é absurdo, não se usa dinamite pra matar formiga. E teria praticamente o mesmo efeito.

Além é claro de investir na profissionalisação desses investigadores pra não fazerem a lambança que fizeram no caso do banqueiro lá, que estão pedindo ajuda pra destriptografar o disk que foi apreendido. Como se isso fosse tão possivel… Nesse tipo de caso deveria ter sido instalado(com autorização judicial) loggers no computador dele, seja invadindo fisicamente, explorando falhas ou enganando/spoofing updaters…

Por: Erick

Erick — Sat, 15 Nov 2008 06:12:13 +0000

Também sou a favor do projeto. A Internet não pode se transformar em um território sem lei, só quem defende isso såo os libertårios (BR-Linux e seus usuários, por exemplo) e/ou criminosos que se envolvem com pedofilia, pirataria e vårios outros crimes online.

Por: Lewis

Lewis — Sat, 15 Nov 2008 04:39:48 +0000

Eu acho que essa lei não vai pegar pros pequenos, e sim apenas os grandes provedores que vão seguir a lei, e vamos ver alguns pequenos paganado multas por nao guardarem os logs e os criminosos se aproveitando disso usando esses provedores sem log e a grande maioria podendo ser rastreada.

Apesar da boa vontade, eu acredito que em leis e outras coisas apenas boa vontade nao conta.

Por: coredump

coredump — Fri, 14 Nov 2008 18:13:12 +0000

Povo, sobre o lance do Dolo e Culpa o amigo levantou uma questão ainda mais válida. A maioria dos crimes da lei só existe na versão dolosa. Para entender mais:
http://paraentenderdireito.blogspot.com/2007/05/culpa-e-dolo.html

Por: Guismo

Guismo — Fri, 14 Nov 2008 15:46:59 +0000

Não é papel de um empresa privada fazer papel de policia, é como dizer que o responsável pela morte de atropelamento é o dono da rua. a internet é a rua, o que tu faz nela não interessam ao provedor, e no caso de denuncia é papel da polícia, e não do provedor tomar as medidas cabíveis.
E no caso de código malicioso é muito relativo, daqui a pouco se o cidadão pegar um virus de MSN que se espalhar para a sua lista o provedor terá que denuncia-lo.

Quando a lei é muito complicada e ambiguá só pode ocorrer duas coisas: ou prende-se to mundo, ou libera geral

Por: Túlio Magno Quites Machado Filho

Túlio Magno Quites Machado Filho — Fri, 14 Nov 2008 15:17:07 +0000

Eu sou a favor dessa lei, mas não da forma como a qual ela está escrita e acho que vc está fazendo alguns pequenos deslizes ao analisar o texto:
- Movimentação financeira é diferente de pacotes de rede. Acredito que o segundo seja muito maior em quantidade (até pq as movimentações financeiras utilizam a internet), além do que bancos costumam ter uma estrutura já formada para isto, por diversos outros motivos.
- Já que vc citou a diretiva 32006L0024, pq vc não comenta também o fato dela determinar muito bem o significado dos diversos termos, identificar os dados que devem ser armazenados e a nossa lei não. Aproveite tb para comentar que, em 15/09/2010, será feita uma análise dos dados obtidos sobre a qnt de empresas que o executaram e a quantidade de dados realmente utilizados para redefinir, se necessário, o tempo de armazenamento. Sem dúvidas, ela é muito mais bem formulada que a nossa…
- Vc, como um cidadão de bem deve ter o direito de fazer uma denúncia anônima (se esse anonimato for ilegal, processe a PM-MG, eles fazem isso diariamente), mas vc não deve ser obrigado a “futricar” coisas dos outros e enviá-los a justiça quando encontrar algo ilegal. No entanto, como um cidadão de bem, vc deve fornecer a justiça os dados que tiver, sem saber do que tratam, quando assim forem exigidos judicialmente.

Aproveito para mostrá-lo uma análise irônica de alguns dos problemas que encontrei no projeto: http://tuliom.blogspot.com/2008/07/atirando-no-outro-p.html

Pense um pouquinho mais e vc verá que ainda é necessário alterar muita coisa no projeto. A intenção dele é boa, mas da forma como está, vai nos trazer mais problemas…