As emocionantes aventuras de um sysadmin linux na procura pelo uptime perfeito!

Ainda o PL 84/99

Posted: novembro 14th, 2008 | Author: coredump | Filed under: Cybermundo | Tags: , ,

To lendo aqui na Convergência Digital sobre a audiência pública que aconteceu hoje para o PL de crimes eletrônicos. Eu fico dividido porque tinha um monte de amigos meus lá, do MOVIMENTO (software livre claro) e mesmo assim eu sou obrigado a ficar do lado do Projeto e não dos manifestantes contra.

Por exemplo, essa parte aqui da matéria:

“A Lei cria uma série de dispositivos que bloqueiam as redes abertas, criminaliza condutas que são corriqueiras na Internet e remete a regulamentos obscuros.

O que ele chama de rede aberta? Ele quer dizer um hotspot wireless onde você pode chegar, ligar seu notebook/telefone e usar sem precisar se identificar ou uma rede onde as pessoas podem chegar, sentar, usar a máquina sem se identificar? Se for assim, é complicado dizer que acabar com isso é ruim. Veja bem, a presença de hotspots e acesso wireless indiscriminado e não identificado é um prato cheio para prática de atividades ilegais: o meliante pode estar dentro de um carro, com um notebook escondido, sem ser identificado. Claro, se ele realizar um ataque vamos saber o IP, de onde o IP veio, mas como saber quem estava usando aquele IP em determinada hora.

Outra colocação foi com relação a lei ser vaga. O exemplo usado foi:

Na redação dos artigos é incluído, por exemplo, o acesso a dispositivos de comunicação sem autorização. Ele exemplificou o caso de um menino que usasse a senha de acesso do pai para utilizar o telefone celular dele e ligar para a própria mãe. Conforme a redação atual do projeto, essa ação poderia ser considerada um crime, pois o texto é muito amplo e permite essa interpretação

Bom, qual Juiz em sã consciência condenaria isso? O ponto é, as leis existem para dar direção, se cada lei tivesse que descrever exatamente para o que serve, seriam imensas… Por exemplo, o artigo 155 do Código Penal (não está inteiro, muito grande):

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

E aí, então se meu filho pegar meu relógio para ele eu posso acusar ele de furto? Claro que posso. A lei diz isso. Inclusive se for durante o repouso noturno vira Furto Qualificado… É um exagero? É, mas é o mesmo exagero que foi feito no exemplo ali de cima.

Ainda acho essa choradeira por causa de log de provedor uma coisa infundada. Não é como se provedores e telecentros fossem quebrar da noite para o dia por guardar logs. Por exemplo, arquivo de texto (log) de 1G compacta para 100M usando bzip2. Em um DVD então cabem uns 40 dias de log, coloca que se gasta um DVD por mês para guardar log, 3 anos são 30 dvds… E olha que 1G de texto é coisa pra caramba. Chuta que você vai logar hora, origem, destino e GMT, isso daria uma linha de 30-40 caracteres, então 1G de texto guarda uns 25 milhões de acesso. Não é pouca coisa não. Levando em conta que essas contas eu fiz em cima do log do proxy do meu trabalho, que é um lugar com umas 1500 máquinas acessando a internet 24/7.

O César disse no Google Reader que o fato do Opice Blum trabalhar para a Febraban desarmava completamente meu outro post e comprovava que a lei era ruim… Eu sei lá mas isso é papo de sindicalista revoltado né não, tipo, se tem uma grande associação de bancos ou corporações interessadas numa lei, essa lei só pode ser ruim. É óbvio que a Febraban está interessada nesta lei, são os clientes dos bancos que a torto e a direito perdem dinheiro para fraude e eles ficam sem ter um meio de punir ou mesmo achar quem realizou a fraude.

Da mesma forma eu podia dizer que o fato da ABRANET ser contra a lei já é um jabá. Se a lei for aprovada os provedores vão ter de gastar para identificar seus usuários e guardar log. Eles também vão ter de receber denúncias de usuários e fazer alguma coisa (ao invés de se eximir como fazem hoje). Então, para eles é ruim que a lei seja aprovada, imagina, ser processado por não ter guardado log de alguém que realizou uma fraude…

Eu continuo achando que tem muito show man querendo aparecer falando de “liberdade” e esquecendo que vivemos num país que tem uma constituição (que proíbe anonimato), que tem um código penal (que trata de crimes de omissão), que tem um código civil (que fala de tanta coisa que nem dá pra colocar num parêntese). Como eu sempre digo, pessoas acham que a Internet é terra de ninguém e que as leis não podem ser colocadas lá porque vão restringir a “liberdade” de uso, sendo que na verdade a intenção é acabar com os desmandos e a impunidade.

intel

Compartilhe:
  • Digg
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • Slashdot
  • StumbleUpon
  • Technorati
  • TwitThis
  • Identi.ca
  • Twitter

Posts relacionados:

  1. Não existe mundo virtual, infelizmente. Na verdade essa barafunda toda com relação o PL 84/99...
  2. Quando usamos as armas do inimigo Eu tenho ficado longe de assuntos de software livre atualmente,...

7 Comments »

7 Comments on “Ainda o PL 84/99”

  1. 1 Teo said at 9:34 on novembro 14th, 2008:

    A obrigatoriedade de denunciar condutas ilícitas existe há muito tempo. Pessoas que exercem certas profissões, por características destas, têm que manter registros específicos de suas atividades, além de serem obrigados a denunciar em certos casos. Servidores públicos, por exemplo, têm obrigação de informar condutas ilícitas que tenham presenciado em razão da função, e ninguém parece reclamar disso.

    O registro de acessos não afeta a privacidade mais do que ela já é afetada hoje pelas organizações. Acredito que muitos dos temores, embora não todos, sejam infundados.

  2. 2 Gabriel said at 11:49 on novembro 14th, 2008:

    Pra falar shoman tem que me pagar royalties e acender uma vela pro pedro rezende !

    LOL

  3. 3 Fábio Emilio Costa said at 20:25 on novembro 15th, 2008:

    Você mesmo se contradiz. Se existem tantas leis, e existem mecanismos para obtenção de todas as informações necessárias, qual a necessidade da legislação?

  4. 4 Blogagem Coletiva - Não ao Projeto de Lei de Censura à Internet « Linux… e mais coisas said at 20:41 on novembro 15th, 2008:

    [...] de acessos por segundo. Existem pessoas que questionam a validade dessa preocupação: Ainda o PL 84/99 | the brain is a machine Ainda acho essa choradeira por causa de log de provedor uma coisa infundada. Não é como se [...]

  5. 5 Blogagem Coletiva - Não ao Projeto de Lei de Censura à Internet « +4 said at 20:42 on novembro 15th, 2008:

    [...] de acessos por segundo. Existem pessoas que questionam a validade dessa preocupação: Ainda o PL 84/99 | the brain is a machine Ainda acho essa choradeira por causa de log de provedor uma coisa infundada. Não é como se [...]

  6. 6 Off-Topic - Blogagem Coletiva - Não ao Projeto de Lei de Censura à Internet « +4 said at 20:44 on novembro 15th, 2008:

    [...] de acessos por segundo. Existem pessoas que questionam a validade dessa preocupação: Ainda o PL 84/99 | the brain is a machine Ainda acho essa choradeira por causa de log de provedor uma coisa infundada. Não é como se [...]

  7. 7 Mário Araujo said at 11:53 on novembro 17th, 2008:

    “…sendo que na verdade a intenção é acabar com os desmandos e a impunidade.”

    Claro. Afinal é assim no mundo real né? Todo dia temos orgulho dos nossos políticos que geram leis para nos “proteger” e acabar com “desmandos” e “impunidade”.


Leave a Reply